CCA JOVA RURAL

O RECOMEÇO

Não importa onde você parou....

Em que momento da vida você cansou....

O que importa é que sempre é possível e necessário Recomeçar .



Mais um ano se passou e mais um se inicia. E, qual melhor forma de anunciá-lo se não pelo brilho da arte mostrada num picadeiro?

As atividades do C.C.A. Jova Rural, iniciadas em fevereiro, trazem uma nova forma de valorização do social: pela exploração do potencial e respeito aos limites através das artes do corpo.

Neste ano, nossos projetos são contemplados através de oficinas de circo, canto, dança e LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), de modo a favorecer um crescimento saudável e comum às nossas crianças.

Tomando isso como pressuposto, o oferecimento dessas e de outras atividades é expandido para o compartilhamento de informações sobre temas como: saúde, higiene pessoal; drogas e sexualidade. Além de reavivar a memória das brincadeiras e ao mesmo tempo, buscar aproximação com a cultura lúdica contemporânea e entender a brincadeira como bem cultural que faz parte da historia.

Tenham um Ótimo Recomeço !!!!

Baile de carnaval CCA Jova Rural 04/03/11!!

Nova Programação de Fevereiro do Núcleo de Convivência para Idosos - NCI Jova Rural

Lei Maria da Penha - Núcleo de Proteção Jurídica

Um sonho possível...
por Paulina Piscitelli ¹



“Tantas vezes anulamos nossas vidas, nos deparamos com experiências que não são as nossas, deixamos de lado nossas profissões, vaidades, prazeres e, simplesmente, nosso eu... Passamos a viver o outro, somos nossos filhos, nossos maridos, nossos pais... que sermos nós, deixa de ser apropriado!”


Nos percebermos como sujeitos de direito e de autonomia, capazes de exercitar as próprias escolhas, não é uma tarefa fácil dentro de uma sociedade ainda muito machista, onde as desigualdades entre homens e mulheres persistem e são reproduzidas nos espaços públicos e privados de forma sutil e através de comportamentos considerados normais em nosso cotidiano.


Basta verificarmos que, embora muitos direitos conquistados no mundo, a violência contra a mulher evidencia a característica ainda machista das sociedades modernas. A violência persiste e nem sempre é percebida no dia a dia porque está inserida num espaço onde o agressor não é uma pessoa estranha, mas o marido, o companheiro, os pais, enfim, todos aqueles que se relacionam ou se relacionaram afetivamente com a mulher em seu âmbito familiar.


Durante anos a violência contra a mulher foi denunciada e combatida pelos movimentos feministas no Brasil e no mundo, mas, somente com a redemocratização do país nas décadas de 1980 e 1990, os movimentos de mulheres e populares conseguiram pressionar o Estado brasileiro para que este cumprisse o seu papel enquanto Estado Democrático precursor de uma sociedade sem discriminação e, com isto, forçá-lo a ratificar as convenções internacionais até então existentes para a garantia de direitos das mulheres nos país. Foi assinada, então, a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – elaborada pela ONU (Organização dos Estados Unidos) em 1979). Na medida em que os movimentos se fortaleciam, mais direitos eram conquistados: Criou-se em 1984 a primeira delegacia da mulher em São Paulo (1ª DDM). Em 1988 foi incluída no texto constitucional, em seu artigo 226, o parágrafo 8º, a determinação de que o país criaria mecanismos para coibir a violência doméstica, e em 1995 o Brasil ratificou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Doméstica.


Tais instrumentos não foram suficientes para evitar tantos crimes bárbaros ocorridos contra a mulher no Brasil. Um exemplo marcante, devido a trajetória de luta, foi o caso de Maria da Penha, brasileira, casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, o qual em 1983 cometeu uma tentativa de homicídio contra sua esposa com seqüelas irreversíveis – deixando-a paraplégica. O agressor, seu marido, não parou e tentou novamente matá-la, dessa vez eletrocutá-la no chuveiro. O então marido foi processado e condenado definitivamente quase 19 anos depois do ocorrido, cumprindo apenas um ano e seis meses de prisão em regime fechado.


Maria da Penha não se calou ante as dificuldades impostas e inseriu-se numa luta constante para que os seus direitos e de todas as brasileiras fossem cumpridos e respeitados. Junto do movimento de mulheres e outras entidade de direitos humanos, iniciou-se uma luta para que o Brasil cumprisse as convenções internacionais e o próprio texto constitucional. Enfim, Organizações Internacionais foram acionadas e o Brasil condenado a reparar o dano sofrido por Maria da Penha.


O país em 2002, junto com entidades de luta por direitos humanos e movimentos de mulheres, passou a discutir um projeto-lei para coibir e prevenir a violência doméstica, assim, em 07/08/2006 foi criada a Lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.


A nova lei conceituou violência doméstica como “toda e qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, praticado por pessoa com quem a ofendida conviva no âmbito familiar ou qualquer relacionamento íntimo de afeto atual ou já encerrado”. Portanto, definiu os tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.


Os avanços da lei foram muitos; o reconhecimento da violência doméstica como questão de ordem pública – a violência contra a mulher deixa a esfera privada para inserir-se como responsabilidade estatal; a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica - competência cível e criminal - medidas de proteção (afastamento do agressor do lar, suspensão de porte de arma, alimentos provisórios, dentre outras) e educativas (inserção em programas sociais). A criação de novas Delegacias da Mulher (DDM), Casas de Acolhidas Sigilosas, Coordenadoria da Mulher e Centros de Referência, também são exemplos de conquistas.






No entanto, embora importantes todos os instrumentos e mecanismos de combate à violência doméstica, tendo em vista permitirem às mulheres lutar por seus direitos dentro de um sistema legal, estes, por si só, não foram e não são suficientes para evitar as tantas histórias trágicas que nos deparamos no cotidiano, as Marias, Mércias, Elisas, Eloás, Sandras, Leilas... enfim, todas as mulheres que continuam violentadas, agredidas e mortas no país


Não resta dúvida que possuímos um sistema de garantias de direitos, mas a efetividade desse sistema é fragilizada quando o inserimos num contexto de uma sociedade historicamente machista e discriminatória, o que nos permite dizer que o sistema se sujeita às influências dessa sociedade e, portanto, sua atuação deixa a desejar quanto a efetivação da proteção das mulheres contra a violência doméstica.


Ante essas dificuldades reais que nos permeiam, não basta às mulheres um sistema de garantias – ressaltando sempre a sua importância – mas é primordial o empoderamento da mulher, inserindo-se como agente de transformação nas lutas sociais e políticas, e apropriando-se de sua própria vida para a construção de uma sociedade melhor.






Paulina Piscitelli ¹


Advogada


Núcleo de Proteção Jurídico Social / CREAS

Núcleo de Proteção Jurídico Social - CREAS

NPJ e suas atribuições...



por Denis Rodrigo Vian¹





A primeira e mais corriqueira pergunta que recebemos é: Qual a função do Núcleo de Proteção Jurídico Social - CREAS pra sociedade e para a assistência social?


Na verdade o NPJ é um serviço de apoio ao CRAS - Centro de Referencia da Assistência Social, é um serviço da Associação de Mulheres Amigas de Jova Rural em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que presta atendimento à casos de alta complexidade que exija uma atenção qualificada no atendimento ao usuário, à família e a comunidade.


Esse apoio é dado por profissionais especializados na área social, psicológica e jurídica, amparados pela rede sócio-assistencial, que nos últimos anos vêm crescendo na região, fazendo com que todo esforço seja recompensado com resultados a curto e médio prazo.


Atendimentos tais, como no acompanhamento e na evolução de dependentes químicos, pessoas que sofreram violência física de qualquer gênero e demais demandas encaminhadas por núcleos de serviços, escolas, delegacias e denúncias.


Este é um projeto piloto, por isso, estamos sempre estudando formas de nos ater as maiores necessidades da região e dar uma resposta para a sociedade de forma convicta e satisfatória.


Nosso maior objetivo é minimizar o risco de ruptura familiar e evitar alguma forma o desligamento da base estrutural da sociedade que é a família em sua diversidade, disponibilizando com excelência o serviço de apoio jurídico-social à toda rede de assistência social da nossa região.


Temos certeza que esse nosso esforço vai ser recompensado com a evolução de uma sociedade livre justa e solidária como prega nossa constituição e seremos referencia não só para outras regiões de são Paulo como para o Brasil inteiro.






¹ Advogado,


Gerente do NPJ – Núcleo de Proteção Jurídico Social Jova Rural